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📘 TERMOS E CONDIÇÕES | E-BOOKS DIGITAIS

Ao adquirir este e-book, você concorda com os termos abaixo:

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✅ USO PERMITIDO:

• Você está autorizado a utilizar os moldes e conteúdos deste e-book para:

  • Treino pessoal e aprimoramento das suas habilidades;

  • Criação de mascotes próprios, inclusive para fins comerciais.

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❌ USO PROIBIDO:

• Não é permitido:

  • Usar os moldes para compor kits digitais, arquivos digitais, outros e-books, cursos, apostilas ou livros;

  • Vender o e-book em formato impresso — a impressão é permitida apenas para uso pessoal;

  • Editar, alterar, modificar ou rasurar o conteúdo do e-book;

  • Compartilhar, doar, distribuir ou revender, seja de forma gratuita ou paga, o e-book ou seus conteúdos.

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⚖️ DIREITOS AUTORAIS:

• Este e-book possui registro de anterioridade e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

• Qualquer violação — como cópia, distribuição não autorizada, venda indevida ou uso não permitido — implicará:

  • Banimento imediato da plataforma de acesso;

  • Responsabilização judicial por infração aos direitos autorais.

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🎓 CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO | CURSOS ONLINE

Ao se inscrever em nossos cursos, o aluno concorda com as seguintes condições.

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✅ INFORMAÇÕES CADASTRAIS:

• É obrigatório fornecer dados verdadeiros e pessoais no momento da matrícula (nome, CPF e e-mail);

• Não é permitido realizar matrícula com dados de terceiros — tal prática é considerada irregular.

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🎥 ACESSO AO CURSO:

• O aluno terá acesso às vídeo-aulas a qualquer momento, desde que esteja logado em sua conta pessoal na plataforma Kiwify;

• Acesso não autorizado, como compartilhamento de login ou uso indevido da plataforma, será considerado ilegal e resultará em sanções.

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⚖️ PROTEÇÃO DO CONTEÚDO:

• Todo o conteúdo do curso é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98);

• É proibido:

  • Realizar o download dos vídeos;

  • Compartilhar o conteúdo do curso, em qualquer formato, de forma gratuita ou paga.

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🚫 PENALIDADES:

• Violações às regras resultarão em:

  • Exclusão imediata da plataforma, sem direito a reembolso;

  • Possíveis ações judiciais por pirataria, comercialização ilegal e infração de direitos autorais.

📌 A Amora Design detém todos os direitos exclusivos de comercialização, reprodução e distribuição deste material.

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POLÍTICA DE REEMBOLSO

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⚠️ Atenção: Leia com atenção antes de realizar o download dos materiais do curso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem o direito de solicitar reembolso em compras feitas fora de estabelecimentos físicos, dentro do prazo de 7 dias após a compra. A plataforma Kiwify, que utilizamos, respeita essa norma e garante esse direito.

No entanto, segundo o Artigo 49 do mesmo código e as regras específicas para produtos digitais de consumo imediato, ao fazer o download de qualquer material (como e-books, exercícios, PDFs) ou assistir mais de 40% das aulas, o conteúdo é considerado consumido e, por isso, o direito ao reembolso é automaticamente perdido.

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✅ Ao baixar qualquer arquivo ou assistir a uma parte significativa do curso, você concorda com esses termos, assim como não é possível devolver um produto físico já utilizado ou consumido.

A plataforma registra todas as atividades realizadas na Área de Membros, incluindo:

• Início de sessão

• Vídeos assistidos

• Arquivos baixados

• Links clicados

Esses dados são associados ao seu perfil e monitorados para garantir transparência e segurança para ambas as partes.

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🚫 Tentativas de reembolso indevidas

Caso um cliente insista em solicitar o reembolso após já ter consumido o conteúdo, isso poderá ser caracterizado como má-fé e, em casos extremos, como estelionato, conforme o Art. 171 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

 

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.

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✉️ Dica importante

Recomendamos que, ao iniciar o curso, você assista às primeiras aulas e avalie se ele realmente atende às suas expectativas. Caso decida não continuar, solicite o cancelamento antes de baixar os materiais ou assistir a mais de 40% do conteúdo, enviando um e-mail para:
📩 amoradesigncurso@gmail.com

Estamos à disposição para te ajudar no que for necessário!

 

COMO FUNCIONA O ESTORNO?

Detalhes do reembolso:​

• O tempo para o valor retornar para a conta do comprador depende do método de pagamento utilizado. Para pagamentos com cartão de crédito, o reembolso pode levar até 15 dias para aparecer na fatura, enquanto pagamentos com PIX ou boleto podem levar 2 dias para liberação do saldo. 

• Para acompanhar o reembolso, o comprador pode entrar em contato com o seu banco e apresentar o comprovante de reembolso emitido pela Kiwify. 

 

IMPORTANTE:

A plataforma que utilizamos para vendas, a Kiwify, realiza o repasse dos pagamentos aos produtores somente 15 dias após a confirmação do pagamento pelo cliente.

Por esse motivo, caso solicite o reembolso, ele será processado no sistema 15 dias após a data da compra. Após isso, ainda será necessário aguardar o prazo da sua operadora de cartão, que pode levar de 30 a 60 dias para concluir o estorno.

Por isso, é fundamental que você tenha certeza da sua decisão antes de adquirir nossos produtos, evitando possíveis transtornos.

Estamos aqui para te ajudar! Tire todas as suas dúvidas antes de comprar e tenha certeza de que este curso é ideal para você.